A corrupção e sua indenização como ilícito civil

Resumo

O artigo se destina a apresentar um cenário amplo de como eventos de corrupção podem ser punidos não apenas no âmbito criminal, mas também civil. Nesta análise, apresentam-se inicialmente as normas que dão o estado da arte atual, a fim de que se possa ter uma ampla visão de como as manejar e quais os institutos que lhes são pertinentes. Atenção especial é voltada para a questão dos danos extrapatrimoniais, considerada fundamental para dar efetividade ao combate à corrupção por meio da Responsabilidade Civil. Realiza-se ainda o estudo de um recente, mas já famoso precedente, Cir. v. Fininvest, tendo em vista que ele pode ser considerado o leading case de maior expressão sobre o assunto. Finalmente, faz-se um balanço da questão no Brasil, em especial a partir de uma análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.