A doutrina da tripartição da culpa: uma visão contemporânea
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Doutrina da gradação da culpa, Direito Romano e Medieval, Racionalismo jurídico, Culpa em concreto e abstrato, Direito comparado, Estimação variada da culpaResumo
O presente artigo tem por objeto a tradi- cional doutrina da tripartição da culpa. Realiza-se, inicialmente, uma análise de sua evolução histórica a partir do Direito Romano, onde estão suas origens e, posteriormente, seu desenvolvimento sistemático durante a Idade Média. Em seguida, apresenta-se o movimento de declínio da doutrina ocorrida com o racionalismo jurídico. Várias foram as críticas for- muladas sobre sua funcionalidade até que ela fosse finalmente desconstruída e, em seu lugar, surgisse um conceito unitário e abstrato de culpa. Por fim, procura-se demonstrar que, nada obstante o dis- curso de negação da existência de graus de culpa, é mais aparente que real, na medida em que vários ordenamentos jurídicos, embora predicando um cri- tério uniforme para conceituá-la, admitem regras de atenuação que, sob um enfoque moderno, ainda permitiriam a conclusão que, na prática, ainda se realizam nivelamentos sobre a culpa a fim de pro- mover a Justiça de forma adequada.Referências
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