Contractual fairness, fair dealing and contractual risk

Authors

  • Alexandre Junqueira Gomide

Keywords:

Contractual fairness, Fair dealing, Freedom of contract, Contractual risk, Adjustment of the contract terms by Court

Abstract

The objective of this article is to assess the potential reception of the so-called principle of contractual fairness (understood here as the structural balance between reciprocal obligations, in the absence of a better translation) within the Brazilian legal system, comparing it with approaches developed in foreign legal frameworks– especially the Portuguese Law – and examining it in relation to contractual risk. To this end, the study reviews Brazilian case law, noting that the principle is frequently invoked as a complementary argument rather than as the central basis of judicial decisions, while also analyzing the normative foundations that may implicitly sustain its application. The research further contrasts contractual fairness with the concept of fair dealing, exploring how this standard of conduct informs notions of justice in international commercial relations and its connection with good faith. Particular attention is given to the phenomenon of original unfairness–present at the very formation of a contract–raising the question of whether the legal system should intervene to rebalance obligations voluntarily undertaken by sophisticated parties. Finally, the analysis develops into a reflection on the role of contractual risk as a reliable interpretive criterion, an essential element for understanding and validating the contemporary contractual exchange.

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Author Biography

Alexandre Junqueira Gomide

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Advogado. 

References

ANDREWS, Neil. Fair dealing and good faith in English contract law. In. MEN-DES, Gilmar; MOURA RIBEIRO, Paulo Dias; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; SARLET, Ingo W. (Coords.). Ensaios sobre direito constitucional, proces-so civil e direito civil: uma homenagem ao professor José Manoel de Arruda Alvim. Curitiba: Direito Contemporâneo, 2023.

ANDREWS, Neil. Contract law. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.

ANTUNES, Ana Filipa Morais. Equilíbrio negocial. Lisboa: Universidade Cató-lica Editora, 2024.

BANDEIRA, Paula Greco. Contrato incompleto. São Paulo: Atlas, 2015. BECKER, Anelise. Teoria geral da lesão nos contratos. São Paulo: Saraiva, 2000. BENETTI, Giovanna. Dever de informar versus ônus de autoinformação na fase pré-contratual. In: BARBOSA, Henrique; SILVA, Jorge Cesa Ferreira da (Coords.). A evolução do direito empresarial e obrigacional: 18 anos do Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2021.

BRITO, Rodrigo Toscano de. Equivalência material dos contratos. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARVALHOSA, Modesto; KUYVEN, Fernando. Impactos jurídicos e econômi-cos da Covid-19 no direito brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2020.

CASTRO NEVES, José Roberto de. Teoria geral dos contratos. Rio de Janeiro: GZ, 2021.

COSTA, Marta Martins da. Sobre o princípio do equilíbrio contratual no direito privado português. Cadernos de Direito Privado do Centro de Estudos Jurídicos do Minho, n. 82, abr.-jun. 2023.

DUARTE, Rui Pinto. O equilíbrio contratual como princípio jurídico. In: AN-TUNES, Maria João (Org.). Estudos em memória do Conselheiro Artur Mau-rício. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

FERREIRA, Antonio Carlos; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Ro-drigo Xavier. A revisão dos contratos. In. ANASTASIA, Antonio; TOFFOLI, Dias; TEBET, Simone (Orgs.). Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Ed. RT, 2021.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. atual. por Antonio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GOMIDE, Alexandre Junqueira. Risco contratual e sua perspectiva na incorpora-ção imobiliária. São Paulo: Ed. RT, 2022.

GOMIDE, Alexandre Junqueira. A lesão no Projeto de Lei n. 04/2025. In: MAR-TINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana Conti; XAVIER, Rafael Branco (Orgs.). Boletim IDiP-IEC, v. LXII, 09.07.2025.

SACCO, Rodolfo; DE NOVA, Giorgio. Trattato di diritto civile: il contrato. Tori-no: UTET, 1999. t. 2.

SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio contratual e dever de renegociar. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SILVA, Eva Sónia Moreira da. Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informação. Coimbra: Almedina, 2006.

SILVA, Rodrigo da Guia. Equilíbrio e vulnerabilidade nos contratos: marchas e contramarchas do dirigismo contratual. Civilistica.com, v. 9, n. 3, 2020. p. 1-35.

SILVA, Rodrigo da Guia. Remédios ao inadimplemento dos contratos: princípio do equilíbrio e tutela do programa contratual. São Paulo: Ed. RT, 2023.

VILLELA, João Baptista. Equilíbrio do contrato: os números e a vontade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Orgs.). Obrigações e contratos. Contratos: princípios e limites. São Paulo: Ed. RT, 2011. v. III.

ZANETTI, Andrea Cristina. Princípio do equilíbrio contratual. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZANETTI, Cristiano de Sousa. Art. 449. In: NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2023.

ZANETTI, Cristiano de Sousa. O risco contratual. In: LOPES, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JR , Otavio Luiz (Coords.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e am-bientais. São Paulo: Atlas, 2013.

Published

2026-04-11

How to Cite

GOMIDE, Alexandre Junqueira. Contractual fairness, fair dealing and contractual risk. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 45, n. 12, p. 149–174, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1697. Acesso em: 15 apr. 2026.

Issue

Section

Doutrina Nacional

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