The manufacturer’s liability for damages caused by autonomous cars

Authors

  • Marcelo de Oliveira Milagres Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Danilo Germano Rêgo Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Keywords:

Manufacturer’s liability, Autonomous cars, Manufacturer, Artificial intelligence, Damages

Abstract

The existence of autonomous cars is a reality. However, when the car and its driver are combined into a single product, challenges arise in reconciling liability with the promotion of innovation. This paper analyzes the current liability frameworks for drivers and manufacturers in traffic accidents and finds that, in the case of autonomous cars, these liability regimes tend to merge. Through the lens of the economic analysis of law, the study concludes that holding manufacturers liable and shifting costs to consumers is generally more economically efficient. However, this approach may also restrict and potentially hinder widespread access to autonomous vehicles. In this context, the paper advocates for the creation of standardized regulations to guide autonomous car production and support manufacturer liability. Compliance with these standards would allow for manufacturer liability without fault, based on the aggravated risk liability theory. Under this framework, the cost of damages could be shared with consumers through a specialized insurance system.

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Author Biographies

Marcelo de Oliveira Milagres, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professor Associado de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG). Desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Danilo Germano Rêgo, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Published

2025-10-31

How to Cite

MILAGRES, Marcelo de Oliveira; RÊGO, Danilo Germano. The manufacturer’s liability for damages caused by autonomous cars. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 42, p. 149–180, 2025. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1604. Acesso em: 3 nov. 2025.

Issue

Section

Doutrina Nacional