The use of the doctrine of loss of a chance in childhood emotional neglect cases
Keywords:
Compensation, Family Law, Affection, Neglect, Emotional DamagesAbstract
The aim of this s article is to analyze the doctrine of loss of a chance and explore its potential use in childhood emotional neglect cases concerning the exercise of duties inherent to parenting, particularly the duty of care, as a way to compensate the victims. Initially, the article will examine the origins and development of the doctrine of loss of a chance in foreign law and in Brazil. Subsequently, the study will delve into the concept of affection as a legal principle in contemporary society and the children’s right to a familial environment, which must be provided by their parents. Finally, the article will scrutinize the Federal Constitution of Brazil of 1988, the Civil Code of 2002, the Brazilian Child and Adolescent Statute, and review legal literature and case-law on childhood emotional neglect cases. The objective is to investigate whether parents can be held liable for the emotional neglect of their children.
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