The Pen and the Paintbrush: Pedro Américo’s Draft on Copyright Law and the Dialogue between Politics, Law, History and Art

Authors

  • Madalena Zaccara
  • Valéria Augusti
  • Marcílio Toscano Franca Filho

Keywords:

Copyright Law, Legal History, History of Art, Pedro Américo, Congressman

Abstract

In Brazil, the concern of the Legislative Power with what we call copyright took shape for the first time in 1856, thanks to a bill drafted by the congressman Aprígio Guimarães. After this initiative, many others are given, among which the one led by Pedro Américo, distinguished Brazilian painter who became member of the national Parliament in 1890. It was as a representative of the Republican Party that the author of the painting “Independence or Death” submitted to the Parliament an innovative proposal on copyright matters. It is about this draft that we try to deal here in order to report its progress and establish a dialogue with the current Brazilian legislation on copyright.

Author Biographies

Madalena Zaccara

Pós-doutorado pela Escola de Belas Artes da Universidade de Porto, Portugal (2014), também como bolsista da Capes. Doutorado em História da Arte – Universidade de Toulouse II, Toulouse, França. Mestrado (DEA) em História e Civilizações na Université Toulouse II (1992), França, e doutorado em História da Arte, também na Université Toulouse II (1995), como bolsista da Capes. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco (1976). Professora Associada II da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde ensina no Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Artes Visuais UFPE-UFPB. Professora Adjunta da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde ensina no Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Artes Visuais UFPE-UFPB. Membro da Associação Nacional dos Pesquisadores de Artes Plásticas (Anpap), da Federação dos Arte-Educadores Brasileiros (Faeb) e do Instituto de Investigação em Arte, Design e Sociedade I2ADS (Porto, Portugal). Lidera o grupo de pesquisa “Arte, Cultura e Memória” que se volta para a pesquisa da História e Teoria das Artes Visuais no Brasil. 

Valéria Augusti

Pós-Doutorado na Universidade de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, França (2013-2014). Doutorado em Teoria e História Literária pela Universidade Estadual de Campinas (2006). Mestrado em Teoria Literária pela Universidade Estadual de Campinas (1998). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1990). Professora Adjunta de Literatura Brasileira no Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Pará (UFPA). 

Marcílio Toscano Franca Filho

Pós-Doutor (European University Institute, Florença, 2008, Calouste Gulbenkian Post-Doctoral Fellow). Dou- tor (Universidade de Coimbra, 2006) e Mestre (UFPB, 1999) em Direito. Professor Adjunto da UFPB, docente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Membro da International Association of Constitutional Law, da International Society of Public Law, do Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional (IHLADI) e Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association. Foi aluno (Gasthörer) da Universidade Livre de Berlim (Alemanha), estagiário-visitante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Luxemburgo), consultor jurídico (Legal Advisor) da Missão da ONU em Timor-Leste (Unotil) e do Banco Mundial (PFMCBP/Timor). Membro da lista de peritos do UNDP Democratic Governance Roster of Experts in Anti-Corruption (PNUD/ONU). Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 

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Published

2016-12-03

Issue

Vol. 3 (2015)

Section

Doutrina Nacional

License

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