Pecunia olet: as propostas da ram initiative para um mercado de arte responsável

Autores

  • Marcilio Toscano Franca Filho

Palavras-chave:

Direito da arte, Autorregulação, Diretrizes, Códigos de conduta

Resumo

Este texto apresenta a tradução para o português das (e faz um breve comentário introdutório às) chamadas “Diretrizes para o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” no mercado de arte, redigidas pela “Iniciativa por um Mercado de Arte Responsável” (Responsible Art Market Initiative – RAM), plataforma suíça que reúne importantes players do mercado internacional de arte. Apesar de desprovidas de estatalidade e coercitividade, as tais diretrizes constituem um modelo privado de autorregulação muito útil e criativo para esse relevante setor da economia, que ainda padece de opacidade e anomia e necessita de ferramentas mais eficientes de compliance, good governance e accountability. 

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Publicado

2020-04-28

Edição

Seção

Ensaios e Pareceres