Direito Civil Comparado
a Suprema Corte da Índia e a discussão em torno do Talaq-e-biddat como fórmula de divórcio unilateral
Palavras-chave:
Direito privado, Direito comparado, Suprema Corte da Índia, Divórcio unilateral, Limites entre questões religiosas e questões jurídicasResumo
O texto explora decisão proferida pela Suprema Corte da Índia em contexto que opõe questões jurídicas e questões religiosas. Tem-se como referência a prática de uma modalidade de divórcio unilateral, como prerrogativa do marido. Estuda-se a autocontenção da Suprema Corte da Índia, que postergou a decisão para os Poderes Executivo e Legislativo.
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