A teoria da empresa e o princípio da unidade patrimonial no contexto de penhoras e de emissões de certidões nas execuções fiscais

Autores

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Palavras-chave:

A teoria da firma, Unidade patrimonial, Penhora, Emisso?es de certido?es nas execuc?o?es fiscais

Resumo

Em tema de natureza das empresas e de suas filiais, o ensaio explora dicotomia conceitual presentemente existente, e ainda não decidida pelas cortes superiores brasileiras. Argumenta-se em favor da tese da unidade patrimonial, tomando-se como exemplo procedimentos de execução fiscal contra empresas e respectivas filiais.

Biografia do Autor

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília-UniCeub. Livre-docente em Teoria Geral do Estado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo– USP. Doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontífíca Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor e pesquisador visitante na Universidade da California (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

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Publicado

2017-03-31

Edição

v. 10 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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