Adimplemento substancial: fundamento e critérios de aplicação

Autores

  • Augusto Cézar Lukascheck Prado

Palavras-chave:

Adimplemento Substancial, Fundamento, Crite?rios de Aplicac?a?o, Adimplemento“Inadimplemento“Boa-fe? objetiva

Resumo

O presente texto examina decisão proferida pelo STJ no REsp 1.581.505-SC, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, que negou a aplicação da Doutrina do Adimplemento Substancial em caso de inadimplemento incontroverso de mais de 30% do valor do contrato. O comentário analisa a origem da referida doutrina no direito inglês, destacando a necessidade de estabelecimento do correto fundamento da doutrina no direito brasileiro. 

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Publicado

2016-12-31

Como Citar

LUKASCHECK PRADO, Augusto Cézar. Adimplemento substancial: fundamento e critérios de aplicação. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 9, p. 373–407, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/189. Acesso em: 2 nov. 2024.

Edição

Seção

Comentários de Jurisprudência

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