A responsabilidade civil do fabricante por danos causados por carros autônomos

Resumo

A existência de carros autônomos já é uma realidade. Ao unir em um único produto o carro e o seu condutor, surgem alguns desafios à compatibilização da responsabilização civil com o estímulo à inovação. Assim, o artigo analisa os regimes atuais de responsabilidade civil, do condutor e do fabricante, incidentes sobre acidentes de trânsito, e verifica que, ao se tratar de carros autônomos, eles se confundem. Em seguida, a partir da análise econômica do direito, observa-se que a responsabilização do fabricante e o repasse de custos ao consumidor tendem a ser economicamente mais eficientes, mas que isso pode inviabilizar o amplo acesso ao carro autônomo. Nesse contexto, sugere-se a criação de standards que possam balizar a fabricação dos carros autônomos e servir de suporte à responsabilidade civil do fabricante. Ao cumprir com esses standards, poderá haver responsabilidade civil do fabricante sem ato ilícito, pela teoria do risco agravado. Nesse caso, o custo do dano poderá ser compartilhado com os consumidores por meio de, talvez, um sistema securitário específico.