Políticas internas de publicação em redes sociais: ponderação entre princípios colidentes ou censura?

Resumo

O presente artigo pretende analisar a licitude da supressão, por parte das chamadas “redes sociais”, de comentários ou posts que lhe contrariem as políticas internas de publicação. Até que ponto são livres tais redes de microblogs para fixar os limites dos conteúdos das manifestações individuais e até que ponto tal controle interno poderia ser equiparado à censura proscrita do ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988? A conclusão dá-se a favor da plena licitude do estabelecimento de política interna de publicação, desde que não discriminatória e baseada em critérios éticos e razoáveis que sigam uma lógica de ponderação entre a liberdade de manifestação de pensamento e outros princípios igualmente fundamentais como o da preservação da saúde pública.