Regras condominiais de restrição às locações por temporada (Parecer)

Autores

  • Jorge Cesa Ferreira da Silva

Resumo

Sumário: I. Consulta. II. Fundamentação. A. O cenário das interações e seus reflexos jurídicos: as distintas relações contratuais travadas a partir da plataforma da Consulente. 1. O cenário. 2. Os contratos. B. A possibilidade de os condomínios vedarem a celebração desses contratos. 1. Constrições ao direito de propriedade: limitações e restrições. 2. Limitações ao direito de propriedade: a possibilidade de locar no caso concreto. 3. Restrições ao direito de propriedade: a possibilidade de locar no caso concreto. III. Resposta aos quesitos.

   

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jorge Cesa Ferreira da Silva

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Advogado.

 

Downloads

Publicado

2022-03-20

Como Citar

JORGE CESA FERREIRA DA SILVA. Regras condominiais de restrição às locações por temporada (Parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 28, n. 8, p. 345–392, 2022. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1007. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

v. 28 (2021)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)