As obrigações contratuais civis e mercantis e o projeto de Código Comercial

Autores

  • Gerson Luiz Carlos Branco

Palavras-chave:

liberdade contratual, unificac?a?o das obrigac?o?es civis e mercantis, codificac?a?o, Co?digo Civil, Projeto de Co?digo Comercial

Resumo

O artigo faz uma análise do processo de unificação das obrigações civis e mercantis e do regime das obrigações contratuais no Código Civil vigente, confrontando tal disciplina com as proposições do Projeto de Código Comercial (Projeto de Lei 1.572/2011), visando verificar a validade de sua proposição de resgatar os princípios do direito comercial. O artigo realiza um exercício para compreender a possibilidade de conciliação da proposta de recodificação e quais as consequências dessa proposição sobre o direito contratual na hipótese de aprovação do referido projeto. 

Biografia do Autor

Gerson Luiz Carlos Branco

Doutor e Mestre em Direito pela UFRS. Professor na UFRS. 

Publicado

2016-12-04

Edição

Seção

Doutrina Nacional