Compromisso de compra e venda de imóvel. Devolução de valores em hipótese de resilição contratual. Cláusula limitadora de devolução. Enriquecimento injustificado. Boa-fé objetiva. Abuso de direito (Parecer)

Autores

  • Sílvio de Salvo Venosa
  • Cláudia Rodrigues

Resumo

Consulta-nos Roberto... por meio de seu advogado Carlos Alberto... acerca de cláusula contratual em instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, uma vez que referida clausula delimita a devolução de valores na hipótese de resilição contratual em percentuais os quais entende abusivo e, portanto, configuraria enriquecimento injustificado da vendedora.     

Downloads

Publicado

2021-01-16

Edição

v. 22 (2020)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.