Direitos da personalidade: a indissociabilidade dos elementos morais e patrimoniais
Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Autonomia privada, Elementos morais, Elementos patrimoniais, Valoração econômicaResumo
Embora inicialmente sistematizados como instrumentos de defesa, os direitos da personalidade mostram-se compatíveis com a autonomia privada. Com efeito, a constante exploração dos direitos da personalidade, a exemplo da imagem, da voz e da privacidade, alavancada por sua associação a produtos e serviços e pelas técnicas cada vez mais sofisticadas de captação dos bens da personalidade, revela uma dimensão positiva, de aproveitamento. Logo, é possível afirmar que os direitos da personalidade apresentam dupla dimensão: uma negativa, de defesa, e outra positiva, sujeita aos influxos da autonomia privada e compatível, ademais, com o aproveitamento patrimonial. Os direitos da personalidade, preservado o seu fundamento ético, apresentam, assim, elementos morais e patrimoniais que são indissociáveis, permitindo, a um só tempo, o aproveitamento consentido e a tutela defensiva, nos casos em injusta violação.
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