A Moral como Limite à Autonomia Privada

Autores

  • Jorge Morais Carvalho Professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Palavras-chave:

Autonomia privada, Moral, Bons costumes, Limitações, Ordem pública

Resumo

O presente artigo busca analisar o princípio da autonomia privada, essencialmente no âmbito do direito português. Inicialmente, verifica o tratamento do tema no direito estrangeiro, com foco nas limitações impostas pelos respectivos textos
legais, tendo por consideração noções tais como a função social do contrato e os interesses gerais da coletividade. Em seguida, busca obter a amplitude dos conceitos de “moral” e “bons costumes” na jurisprudência portuguesa, a fim de definir o regime jurídico aplicável.

Biografia do Autor

Jorge Morais Carvalho, Professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Investigador do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (Cedis).

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Publicado

2017-01-29

Edição

v. 8 (2016)

Seção

Doutrina Internacional

Licença

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