Liquidez do título extrajudicial, impossibilidade do emprego do elemento externo e coisa julgada sobre a inexequibilidade do documento

Autores

  • Araken de Assis

Resumo

Sumário: 1. Consulta. 1.1. Formulação da consulta. 1.2. Histórico do processado. 1.3. Quesitos da consulta. 2. Parecer. 2.1. Atributos do título executivo. 2.2. Liquidez do título executivo extrajudicial. 2.3. Inexequibilidade do título: autoridade de coisa julgada. 2.4. Objeto da coisa julgada: questão decidida. 3. Conclusões.

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Publicado

2018-04-30

Edição

v. 14 (2018)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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