Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade:relações paritárias e não paritárias

Resumo

O tema das cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade assume contornos distintos, a depender das condições concretas do negócio em análise. Ao mesmo tempo em que uma cláusula desse tipo pode proporcionar, quando livremente negociada, um “ajuste fino” da alocação de riscos entre as partes, bem como um grau mais elevado de previsibilidade quanto aos efeitos do inadimplemento, pode representar também, em relações não paritárias, o produto da imposição do poder de barganha da parte mais forte, servindo para aprofundar ainda mais o desequilíbrio da relação. Daí por que o tratamento dispensado, quanto à validade ou invalidade dessas cláusulas, não pode ser uniforme: enquanto nas relações de consumo a regra deve ser a invalidade, nos contratos livremente negociados, por outro lado, a regra deve ser a validade dessas disposições, em prestígio à autonomia privada.