Regime jurídico dos contratos atípicos no direito brasileiro
Palavras-chave:
Contratos atípicos, Contratos mistos, Contratos inominados, Integração, InterpretaçãoResumo
Os contratos atípicos são importante ferramenta para atender o interesse das partes. Diferentemente dos contratos típicos que têm o seu regulamento estabelecido pela lei, esses contratos situam-se em uma situação de plena liberdade contratual, onde as partes declaram interesses diferentes daqueles legalmente estabelecidos. Essas peculiaridades implicam na forma de sua interpretação e integração, de modo a favorecer a intenção das partes no contrato.
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