Uma análise dos efeitos do "desaparecimento" de devedor na responsabilidade negocial; comentários ao acórdão do RESP 1.508.590/TO

Autores

  • Gerson Luiz Carlos Branco
  • Rodrigo Ustróz Cantau

Palavras-chave:

Direito das obrigac?o?es, Devedor desaparecido, Responsabilidade negocial, Nexo de imputac?a?o, Mora

Resumo

Este comentário realiza uma análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tri- bunal de Justiça no REsp 1.508.590/TO, que, de- parando-se com a situação de desaparecimento de devedor, reconhece tratar-se a situação como hipótese de caso fortuito ou força maior para, então, determinar não apenas o afastamento da cláusula penal, mas o afastamento da responsa- bilidade dos herdeiros do devedor desaparecido. 

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Publicado

2017-06-30

Edição

v. 11 (2017)

Seção

Comentários de Jurisprudência

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