Segurança alimentar: riscos e exigências
Palavras-chave:
Seguranc?a alimentar, Riscos, Exige?ncias, Direito do Consumidor, Princi?pio da precauc?a?o, Biosseguranc?aResumo
O presente artigo busca analisar o tema da segurança alimentar, ainda incipiente no Brasil, porém largamente difundido nos Estados Unidos e na União Europeia, (i) considerando os seus contornos históricos, e (ii) tendo em vista os “escândalos alimentares” ocorridos globalmente a partir da década de 1990, bem como o surgimento da regulamentação no âmbito do controle da produção dos gêneros alimentícios. Analisa, ainda, a regulação dos alimentos geneticamente modificados (AGMs), alvos de desconfiança, em especial, dos consumidores europeus, e os alimentos com resíduos de agrotóxicos, que são produzidos e consumidos em larga escala no Brasil.
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