Notas sobre a tutela do direito a alimentos no Código de Processo Civil de 2015

Autores

  • Venceslau Tavares Costa Filho

Palavras-chave:

Execuc?a?o de alimentos, Direito de fami?lia, Novo Co?digo de Processo Civil

Resumo

Este artigo analisa alguns dos impactos do novo Código de Processo Civil brasileiro na proteção do direito a alimentos. Ele enfoca o dever de prestar alimentos no âmbito dos deveres de proteção do Direito de Família consistentes em prover assistência material e moral e as inovações na execução de alimentos. Finalmente, discute-se o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e os aspectos do debate sobre a natureza jurídica da tutela provisória dos alimentos. 

Biografia do Autor

Venceslau Tavares Costa Filho

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Diretor da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco. Professor de Direito Civil da Universidade de Pernambuco – UPE. Professor do Curso de Mestrado interdisciplinar em Direitos Humanos da UFPE, e dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Advogado. 

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Publicado

2017-03-31

Edição

v. 10 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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