Notas sobre a tutela do direito a alimentos no Código de Processo Civil de 2015

Authors

  • Venceslau Tavares Costa Filho

Keywords:

Execuc?a?o de alimentos, Direito de fami?lia, Novo Co?digo de Processo Civil

Abstract

Este artigo analisa alguns dos impactos do novo Código de Processo Civil brasileiro na proteção do direito a alimentos. Ele enfoca o dever de prestar alimentos no âmbito dos deveres de proteção do Direito de Família consistentes em prover assistência material e moral e as inovações na execução de alimentos. Finalmente, discute-se o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e os aspectos do debate sobre a natureza jurídica da tutela provisória dos alimentos. 

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Author Biography

Venceslau Tavares Costa Filho

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Diretor da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco. Professor de Direito Civil da Universidade de Pernambuco – UPE. Professor do Curso de Mestrado interdisciplinar em Direitos Humanos da UFPE, e dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE. Advogado. 

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Published

2017-03-31

How to Cite

TAVARES COSTA FILHO, Venceslau. Notas sobre a tutela do direito a alimentos no Código de Processo Civil de 2015. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 10, p. 191–206, 2017. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/261. Acesso em: 15 may. 2025.

Issue

Vol. 10 (2017)

Section

Doutrina Nacional

License

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