A Lei 15.040/2024 e seus impactos no resseguro

Autores

  • Ilan Goldberg
  • Pedro Marcos Nunes Barbosa

Palavras-chave:

Lei 15.040/2024, Marco legal do seguro, Modificações, Resseguro, Consequências

Resumo

A Lei 15.040/2024 estabelecerá um novo regime jurídico para os contratos de seguro no Brasil, revogando os arts. 757 a 802 do CC. Ademais de modificar sensivelmente a estrutura dos contratos de seguro, a nova legislação também alterará o resseguro, tanto em questões contratuais quanto em questões operacionais/financeiras. O artigo se propõe a examinar essas mudanças, ademais de comentar alguns aspectos constitucionais relacionados a essas modificações.

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Biografia do Autor

Ilan Goldberg

Professor na FGV Direito Rio. Doutor em Direito Civil (UERJ). Cursa Estágio pós-doutoral em Direito Comercial (USP). Advogado. 

Pedro Marcos Nunes Barbosa

Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC- Rio). Doutor em Direito Comercial com Estágio pós-doutoral em Direito Civil (USP). Advogado. 

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Publicado

2026-04-11

Como Citar

GOLDBERG, Ilan; BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. A Lei 15.040/2024 e seus impactos no resseguro. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 45, n. 12, p. 175–200, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1698. Acesso em: 13 abr. 2026.

Edição

v. 45 (2025)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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