A propositura de demanda judicial para discutir a dívida como causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva

Autores

  • Leonardo Carneiro Cunha Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Palavras-chave:

Prescrição, Interrupção, Execução, Ação rescisória, Ação anulatória

Resumo

O artigo demonstra que a propositura de demanda judicial destinada a discutir a dívida consiste em causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva. O reconhecimento da obrigação pelo devedor é uma das causas de inter rupção da prescrição. Quando o devedor propõe uma demanda para discutir a dívida, há o reconhecimento de que existe a obrigação, implicando a interrupção da prescrição. Isso ocorre com o ajuizamento de uma ação anulatória e, até mesmo, com a propositura de uma ação rescisória.

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Publicado

2025-05-13

Como Citar

CUNHA, Leonardo Carneiro. A propositura de demanda judicial para discutir a dívida como causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 41, n. 11, p. 109–131, 2025. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1555. Acesso em: 14 maio. 2025.

Edição

v. 41 (2025)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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