Inteligência artificial e proteção de dados pessoais

Autores

  • Giusella Finocchiaro
  • Rafael Montilla Polla

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Direito Privado, Proteção de dados, Direito da União Europeia, Novas tecnologias

Resumo

A reflexão jurídica sobre a inteligência artificial é, antes de tudo, uma reflexão sobre o método. Trata-se de um fenômeno que, ainda que novo, é analisado à luz das normas já exis­tentes, especialmente aquelas ditadas pelo novo Reg. (EU) 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais. A inteligência artificial avalia a necessi­dade de realizar um balanceamento de interesses entre o direito à proteção de dados pessoais e a exigência de dispor de uma grande quantidade de dados para o desenvolvimento dessa nova tecnologia, interrogando-se, além disso, sobre os critérios de alocação de responsabilidade em caso de danos causados por aplicações de inte­ligência artificial.

Biografia do Autor

Giusella Finocchiaro

Professora titular de Direito Privado e Direito da Internet na Universidade de Bolonha (Itália). Doutora em Ciências Jurídicas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália). Advogada.

Rafael Montilla Polla

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Assessor no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR.

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Publicado

2024-01-02

Edição

v. 36 (2023)

Seção

Doutrina Internacional

Licença

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