A reparação do dano moral coletivo: análise crítica dos parâmetros aplicáveis no direito brasileiro

Resumo

O objetivo do presente ensaio é identificar os parâmetros que melhor se adequam à quantificação da reparação do dano moral coletivo no ordenamento brasileiro, questionando-se se os standards apontados pela doutrina estão alinhados ao caráter reparatório da responsabilidade civil e se estão sendo empregados pela jurisprudência. O estudo compreende ampla pesquisa jurisprudencial a fim de identificar se as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicitam os critérios que contribuíram para a fixação do quantum e atentaram para as particularidades concretas. Conclui-se que os parâmetros aplicados pela jurisprudência permanecem incertos, embora algumas decisões registrem a preocupação em alcançar uniformidade nas condenações e utilizem o método bifásico para a quantificação da reparação.