A aplicação da tecnologia na resolução de disputas familiares e o serviço “Amica” de autocomposição online auxiliada por Inteligência Artificial

Autores

  • Catharine Black Lipp João
  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Autocomposição no direito de família, Direito comparado, Inteligência artificial, Resolução de disputas online

Resumo

O presente artigo explora o uso de tecnologias disruptivas, tal como a Inteligência Artificial – IA, para aprimorar o acesso à justiça mediante a autocomposição online, notadamente por meio do “Amica”, serviço inovador disponibilizado pelo governo da Austrália em 2020. São abordados os requisitos para a utilização dessa plataforma e as características do seu respectivo procedimento negocial, a fim de tratar da interseção entre a tecnologia e a resolução de disputas. Ao final, conclui-se pela importância da IA na resolução de disputas por autocomposição como uma alternativa adequada para os casos de dissolução conjugal envolvendo menores e situações financeiras menos complexas. A partir de uma análise comparada das medidas adotadas naquele país com as brasileiras, também se constata que, a fim de se considerarem os benefícios de um serviço semelhante enquanto política pública de acesso à justiça, seria, antes, preciso enfrentar a divisão digital e o déficit educacional existentes, além dos perigos referentes ao desvio no uso de dados.

Biografia do Autor

Catharine Black Lipp João

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Mestre em Direito e especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP-RS. 

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo (Alemanha) e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg (Alemanha). Mestre em Direito e Bacharel Universidade Federal do Ceará – UFC. Ex-bolsista do Max-Planck-Institut Hamburg (Alemanha). Professora do curso de graduação e de pós-graduação em Direito da PUC-RS. Especialista em Neurociências e comportamento na PUC-RS. Atualmente, cursa a formação em psicanálise freudiana no CPRS – Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul. 

Downloads

Publicado

2023-11-05

Edição

v. 34 (2023)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.