Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer)

Autores

  • Antonio Carlos Morato

Resumo

Sumário: Consulta. Parecer. 1. A legitimidade da consulente para a prática de atos de Administração coletiva dos direitos de seus filiados e representados. 2. Considerações gerais sobre o tema e a respeito da contribuição dos diretores de obras audiovisuais como filiados. 3. Os direitos de remuneração por qualquer forma de comunicação pública das obras audiovisuais previstos na Lei Federal 9.610, de 19.02.1998 (Lei de Direitos Autorais). 4. A legislação estrangeira sobre o tema. 5. As alegações dos usuários notificados. 6. Respostas aos quesitos formulados pela consulente. Conclusões.

Biografia do Autor

Antonio Carlos Morato

Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Downloads

Publicado

2023-06-09

Edição

v. 33 (2022)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.