“Responsabilidade civil e nascimento indesejado: fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos”, de Daniel Amaral Carnaúba

Autores

  • Beatriz Miyazaki Kakazu

Resumo

Sumário: Introdução. 1. Esterilização por métodos cirúrgicos. 2. Métodos contraceptivos por produtos. 3. O artigo 931 do Código Civil. 4. Fundamentos éticos. 5. Indenização devida para os pais. 6. Indenização devida para a criança. Conclusão.

Biografia do Autor

Beatriz Miyazaki Kakazu

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo (USP) e graduanda na Université Jean Monnet Saint‑Etienne (França). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo da Universidade de São Paulo. 

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Publicado

2023-01-06

Edição

v. 32 (2022)

Seção

Resenhas

Licença

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