O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?

Resumo

O artigo visa a analisar se ainda haveria relevância para o estudo do instituto jurídico do abuso de direito no Brasil. Para tanto, será apresentado um dissenso que se travou entre estudiosos do direito, acerca da relevância do referido instituto jurídico: de um lado, destacam- se autores que apontam que o abuso de direito teria sido incorporado pela boa-fé objetiva, tomada como exercício inadmissível de posições jurídicas, que se estruturou na Alemanha em face do desenvolvimento da cláusula geral da boa- -fé; de outro, existem estudiosos do direito que dão relevância e atualidade ao abuso de direito, afirmando que o seu critério material seria mais amplo que o da boa-fé, na medida em que cobriria para além dessa, os critérios de bons costumes e função econômica ou social do direito.