Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do direito civil ao moderno processo penal brasileiro

Resumo

Este artigo analisa, preliminarmente, a transcendência de primados éticos do direito privado para o direito público. De conseguinte, investiga a possibilidade de coexistência dos princípios da lealdade e da boa-fé processual, no processo penal brasileiro, à luz do princípio da proporcionalidade, com o princípio magno da ampla defesa. O método empregado foi o indutivo, a partir de pesquisa qualitativa e descritiva. A perspectiva do estudo visou ao caráter e aos limites da ampla defesa, com enfoque analítico do processo como expressão do Poder Judiciário. Conclui-se que lealdade e boa-fé efetivam primados universalmente consagrados no convívio social, em detrimento de desígnios egoísticos e imorais. No moderno processo penal constitucional, ainda que o acusado tenha a prerrogativa de silenciar, ou mentir, isso não significa a legitimação de sua conduta processual maliciosa, pois a boa-fé lhe pode ser exigida em tudo aquilo que não se refira ao mérito da persecução penal.