Direito de preferência no condomínio "pro indiviso": considerações à luz do art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG

Authors

  • Fernando Speck de Souza

Keywords:

Compra e venda, Condomínio, Indivisível, Indiviso, Direito de preferência

Abstract

Este texto aborda o direito de preferência do condômino na compra de fração do imóvel indiviso, seja ele divisível ou indivisível, à luz do art. 504 do CC brasileiro, tendo por base a decisão proferida pelo STJ no REsp 1.207.129/MG.

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Author Biography

Fernando Speck de Souza

Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Juiz de Direito do TJSC.

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Published

2016-11-30

How to Cite

SPECK DE SOUZA, Fernando. Direito de preferência no condomínio "pro indiviso": considerações à luz do art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 5, p. 375–398, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/82. Acesso em: 9 may. 2025.

Issue

Vol. 5 (2015)

Section

Comentários de Jurisprudência

License

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