Between contract and tort

seeking for the “reasonable clause” and the “third way” of civil liability. Culpa post pact um finitum as a typical example. Rudiments of ‘responding for trust in/on’ (a situation of trust: depend on, rely on, count on, believe in)

Authors

  • Jorge Artur Costa
  • José Miguel Pinto

Keywords:

Protection duties , “Third way” of civil liability , Responding for trust in/on , Post-contractual liability , Good Faith

Abstract

This present paper seeks to analyze the «protection duties» which, due to their characteristic of independence and autonomy in relation to the contract, can survive the extinction of the primary duties, mainly if a situation of trust has been created (a situation of trust: depend on, rely on, count on, believe in).

Author Biographies

Jorge Artur Costa

Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). Advogado (Ordem dos Advogados – Portugal).

 

José Miguel Pinto

Mestrando em Direito Criminal pela Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). Advogado (Ordem dos Advogados – Portugal).

 

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Published

2021-03-27

Issue

Vol. 24 (2020)

Section

Doutrina Internacional

License

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