The personification of autonomous artificial intelligence agents

Authors

  • Brunello Souza Stancioli
  • Giovana Figueiredo Peluso Lopes

Keywords:

Artificial inteligence, Personality, Legal person, Intentionality, Consciousness

Abstract

In this paper, the author seeks to investigate if autonomous agents based on artificial intelligence could be regarded as persons by Law. In order to do so, the reasons that inform the personification of human beings and legal entities will be analyzed, as to verify if those could also be applied to artificial systems. It will be argued that since such agents do not possess intrinsic intentionality, it is only possible to grant them personality in a strictly formal sense, based in utilitarian criteria, as in the case of legal entities.

Author Biographies

Brunello Souza Stancioli

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado pela Universidade de Oxford (Uehiro Centre for Practical Ethics). É professor associado da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Giovana Figueiredo Peluso Lopes

Doutoranda em Direito pela Universidade de Bologna (Itália). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Published

2021-03-26

Issue

Vol. 23 (2020)

Section

Doutrina Nacional

License

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