The two-phase method of noneconomic damages valuation and its adoption by Brazilian jurisprudence

Authors

  • Bruno de Ávila Borgarelli

Abstract

No julgamento do Recurso Especial 1.473.393/SP, a 4ª Turma do STJ, sob relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, adotou o chamado método bifásico para fixar o valor de “indenização” de danos morais.
O caso pode ser assim resumido: um jornalista ajuizou ação de indenização por danos morais contra
determinada emissora de televisão e um apresentador dela contratado, em virtude da transmissão
de reportagem com informações falsas – episódio conhecido como a “farsa do PCC” – na qual foi
veiculada a imagem do referido jornalista (entre outras pessoas) como uma suposta vítima daquela
organização criminosa, inclusive com relatos de ameaças de morte. A falsidade das informações
causou efetivo temor “nas vítimas e na população”, como consta da ementa do acórdão.

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Author Biography

Bruno de Ávila Borgarelli

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo.

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Published

2020-04-28

How to Cite

DE ÁVILA BORGARELLI, Bruno. The two-phase method of noneconomic damages valuation and its adoption by Brazilian jurisprudence. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 18, n. 6, p. 493–509, 2020. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/581. Acesso em: 23 dec. 2024.

Issue

Vol. 18 (2019)

Section

Comentários de Jurisprudência

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