The interpretation of substantial performance doctrine
Keywords:
Private law, Contracts, Substantial performance, Backgrounds, Brazilian Superior Court of JusticeAbstract
Not written in Brazilian statute law, result of doctrinal and jurisprudential construction, the substantial performance comes from the general contractual principles, delimiting the application of article 475 of the Brazilian Civil Code of 2002. This article aims to examine the origins of this doctrine, to explore the theoretical background of substantial performance and the way it has been implemented in Brazil, and, finally, to analyze Superior Court of Justice’s jurisprudence on the subject.
References
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Resolução. De acordo com o Novo Código Civil. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: AIDE Editora, 2003.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1972.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2009. v. 2.
ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BECK, Anthony. The doctrine of substantial performance conditions and conditions precedent. The Modern Law Review, v. 38, n. 4, p. 413-415, jul. 1975.
BECKER, Anelise. A doutrina do adimplemento substancial no Direito brasileiro e em perspectiva comparativista. Revista da Faculdade de Direito UFRGS, n. 9, p. 60-77, nov. 1993.
BOONE V. EYRE. H2O, Harvard Law School Library, 126 Eng Rep 160(a), K.B. 1777, jun. 2013. Disponível em: <https://h2o.law.harvard.edu/cases/2417>. Acesso em: 6 fev. 2015.
BUSSATTA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CORBIN, Arthur L. Conditions in the law of contract. The Yale Law Journal, v. 28, n. 8, p. 739-768, jun. 1919.
COUTO E SILVA, Clovis Veríssimo do. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. O Princípio da Boa-Fé no Direito Brasileiro e Português. In: FRADERA, Véra Maria Jacob de (org.). O Direito Privado Brasileiro na Visão de Clóvis do Couto e Silva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. p. 22-58.
FERREIRA, Antonio Carlos. A interpretação da doutrina do adimplemento substancial - Parte 1 e 2. Consultor Jurídico, Coluna Direito Civil Atual, São Paulo, 8 fev. 2015; 25 jun. 2015. Disponíveis em: <https://www.conjur.com.br/2015-fev-09/direito-civil-atual-interpretacao-doutrina-adimplemento-substancial-parte>; <https://www.conjur.com.br/2015-jun-29/direito-civil-atual-interpretacao-doutrina-adimplemento-substancial-parte>. Acesso em: 27 abr. 2018.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé objetiva e o adimplemento das obrigações. Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 25, p. 229-281, jul./dez. 2003.
NAVAS, Bárbara Gomes. O abuso do direito de resolver: análise da teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 11, p. 79-102, abr./jun. 2017.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Instituições de Direito Civil. Direito das Obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 2.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais. v. XXVI.
PRADO, Augusto Cézar Lukascheck. Adimplemento Substancial: fundamento e critérios de aplicação. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 9, ano 3, p. 373-407, out.-dez. 2016.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Revisão Judicial dos contratos: Autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais. Consultor Jurídico, Coluna Direito Comparado, 10 set. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-set-10/direito-comparado-teoria-adimplemento-substancial-nao-usada-decisoes-penais2>. Acesso em: 13 jun. 2018.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; RODAS, Sérgio. Entrevista com Reinhard Zimmermann e Jan Peter Schimidt. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 5, ano 2, p. 329-362, out-dez. 2015.
Downloads
Published
Issue
Section
License
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
