Direito de Superfície: Notícia Histórica e Questões Tópicas à Luz do Código Civil Brasileiro de 2002

Rodrigo Serra Pereira

BUILDING RIGHT: HISTORICAL PERSPECTIVE AND TOPICAL ISSUES REGARDING 2002 BRAZILIAN CIVIL CODE

Authors

Rodrigo Serra Pereira Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP.

Keywords:

Direito de superfície (superfcies), Evolução histórica, Legislação contemporânea, Código Civil brasileiro de 2002, Questões tópicas

Abstract

This paper aims to study building lease (superfcies), its historical evolution and respective ruling on contemporary legislations, in order to analyze it on 2002 Brazilian Civil Code and to ascertain the lack of appropriate legal treatment. For so, we shall pass briefy through Roman Law, Middle Age and Modern Law, regarding its legal nature and the development of the institute on Brazilian Legal System until 2002 Civil Code. Relevant matters will be focused, such as: partition of building lease; building lease through uplift; and building lease on City Statue and 2002 Civil Code.

Author Biography

Rodrigo Serra Pereira, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP.

Defensor Público do Estado de São Paulo.
Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

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Published

2017-01-29

Issue

Vol. 8 (2016)

Section

Doutrina Nacional

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