CARACTERIZAÇÃO E NATUREZA DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, ESPECIALMENTE NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

Artigo originalmente publicado na Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Rio de Janeiro, ano II, v. 5, 1963. p. 1-8. Manteve-se a redação conforme a ortografia da época. As remissões ao Código Civil referem-se à Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, revogada pelo Código Civil de 1916. Agradecimento à professora adjunta Joseane Suzart Lopes da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, pela transcrição do original.