Anulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou – Posterior ação de nulidade de partilha fundada em lesão – Ausência de decadência fundada no art. 2.097 Do CC/2002 (Parecer)
Abstract
Sumário: I. Consulta – II. Considerações gerais – III. Da alegação de decadência – IV. Da validade e eficácia do ajuste – V. Respostas aos quesitos – VI. Conclusão – VII. Referências bibliográficas.
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Published
2016-06-30
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MORATO, Antonio Carlos. Anulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou – Posterior ação de nulidade de partilha fundada em lesão – Ausência de decadência fundada no art. 2.097 Do CC/2002 (Parecer). Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 7, p. 323–340, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/26. Acesso em: 12 apr. 2025.
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Ensaios e Pareceres
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