A teoria da empresa e o princípio da unidade patrimonial no contexto de penhoras e de emissões de certidões nas execuções fiscais

Authors

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Keywords:

A teoria da firma, Unidade patrimonial, Penhora, Emisso?es de certido?es nas execuc?o?es fiscais

Abstract

Em tema de natureza das empresas e de suas filiais, o ensaio explora dicotomia conceitual presentemente existente, e ainda não decidida pelas cortes superiores brasileiras. Argumenta-se em favor da tese da unidade patrimonial, tomando-se como exemplo procedimentos de execução fiscal contra empresas e respectivas filiais.

Author Biography

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília-UniCeub. Livre-docente em Teoria Geral do Estado – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo– USP. Doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontífíca Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor e pesquisador visitante na Universidade da California (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

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Published

2017-03-31

Issue

Vol. 10 (2017)

Section

Doutrina Nacional

License

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