Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: "land grabbing" e o universalismo latino-americano

Abstract

O redirecionamento do fluxo de investimentos estrangeiros diretos (IED) após a crise mundial de 2008 e o fenômeno da "land grabbing" fez surgir a necessidade de uma readequação de políticas governamentais e de normas jurídicas. No caso do Brasil, que aumentou muito a sua participação nesse novo cenário econômico mundial e se tornou um dos principais centros de investimentos estrangeiros no que diz respeito à especulação imobiliária, a revisão da legislação nacional (e sua interpretação) acerca da questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros se impôs. Por diversos motivos (e por escolha política), nos últimos anos houve uma tendência de se restringir a participação estrangeira na aquisição de imóveis rurais (portanto, ligados à agricultura) através de mecanismos jurídicos. A questão continua, contudo, polêmica e tem suscitado debates judiciais, legislativos e doutrinários. O presente estudo tem a intenção de apresentar um quadro geral dos principais pontos controversos acerca do tema e sugerir um “novo” caminho para a solução deles.