Promessa de fato de terceiro. Coligação contratual e extinção do contrato pela frustração de seu fim (parecer)

Abstract

Sumário: A. Consulta – B. Breve síntese da disputa – B.1. Principais documentos relacionados à disputa – B.2. Alegações das partes – B.3. Sentença proferida – C. A coligação contratual entre os autores, consulente e restaurante – D. Promessa de fato de terceiro – D.1. Conceito e disciplina – D.2. Perdas e danos decorrentes do não cumprimento da promessa de fato de terceiro: interesse negativo – D.3. Inexistência de promessa de fato de terceiro – D.4. Efetiva participação de terceiro: incidência do art. 440 do Código Civil – E. Extinção do contrato pela frustração de seu fim – F. Resposta aos quesitos.