Autonomia dos credores na recuperação judicial e autonomia privada: primeiras observações sobre um estudo comparativo

Abstract

Este artigo apresenta uma pesquisa e reflexão sobre a similitude entre o princípio da autonomia dos credores na recuperação judicial e a autonomia privada. O objetivo da pesquisa é identificar a possibilidade de aplicação de regras próprias da autonomia privada sobre situações em que o princípio da autonomia dos credores deveria disciplinar, porém não há clareza ou há insuficiência normativa para tanto. A conclusão do artigo é de que os fundamentos éticos da autonomia privada são muito diferentes dos fundamentos do princípio da autonomia dos credores na Recuperação Judicial.