The activation of hardship clauses in rural land lease agreements: feasibility and relevance

Authors

  • Andrea Cristina Zanetti
  • Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos
  • Izabella Cristina de Oliveira Borges
  • Flavia Trentini

Keywords:

Hardship, Rural land lease agreement, Contract preservation, Contract renegotiation, Climate change

Abstract

This article examines the activation of hardship clauses in rural lease agreements. The research problem centers on the general difficulty of renegotiating rural contracts in light of unforeseen changes occurring after their execução. The study aims to evaluate the validity and appropriateness of such clauses in rural lease agreements, while also identifying their potential advantages and drawbacks. The research is theoretical, based on a bibliographical review, and adopts an inductive approach to support its analysis. The findings suggest that hardship clauses can effectively redistribute risks and financial burdens, thereby avoiding third-party intervention in the contractual relationship. The article concludes that hardship clauses are both relevant and compatible with rural lease agreements.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Andrea Cristina Zanetti

Professora Doutora do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

Flavio Felipe Pereira Vieira dos Santos

Bacharel e mestrando em Direito pela FDRP/USP. Advogado.

Izabella Cristina de Oliveira Borges

Bacharela e mestranda em Direito pela FDRP/USP. Advogada.

Flavia Trentini

Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da FDRP/ USP e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Livre-docente em Direito Agrário pela FDRP/USP. Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Published

2026-03-09

How to Cite

ZANETTI, Andrea Cristina; SANTOS, Flavio Felipe Pereira Vieira dos; BORGES, Izabella Cristina de Oliveira; TRENTINI, Flavia. The activation of hardship clauses in rural land lease agreements: feasibility and relevance. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 44, n. 12, p. 151–186, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1667. Acesso em: 10 mar. 2026.

Issue

Section

Doutrina Nacional