Reflections on joint liability and the impleading of a third party in light of the principle of procedural effectiveness
Keywords:
Civil Litigation, Private Law, Procedural Effectiveness, Impleading, Joint LiabilityAbstract
This article analyzes the impleading of a third party in contrast to rules governing joint liability within legal cases. It outlines the legal framework of impleading, emphasizing that joint liability allows creditors to use impleading in civil litigation. The paper demonstrates that while impleading can enhance procedural effectiveness, it may also complicate the enforcement of joint responsibility. The study proposes a novel approach to impleading third parties on a case-by-case basis, acknowledging that current solutions adopted by Brazilian judges may be inadequate.
Downloads
References
ALVIM, Decio Ferraz. Obrigações solidárias. Revista dos Tribunais, v. 45, n. 248, 1956.
ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela coletiva de interesses individuais. São Paulo: Ed. RT, 2013.
ARENHART, Sérgio Cruz. OSNA, Gustavo. Complexity, proportionality and the ‘pan-procedural’ approach: some bases of contemporary civil litigation. In. International Journal of Procedural Law. n. 4. Cambridge: Intersentia, 2014.
BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983. v. 1.
CARDONE, Andrea. La “Terza Via” al Giudizio di Legittimità Costituzionale. Milano: Giuffrè Editore, 2007.
CHIOVENDA, Giuseppe. Istituzioni di diritto processuale civile. Napoli: Editore Jovene, 1934. v. 2.
CINTRA, Lia Carolina Batista. Análise Crítica do Sistema Vigente Brasileiro de Intervenção de Terceiros. Publicações da Escola da AGU, v. 8. n. 1, p. 185-238, 2016.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Intervenção de terceiros. São Paulo: Malheiros, 1997.
FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. 9 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2015. v.2.
GOMES, Orlando. Obrigações. 17 ed. rev. atual e ampl. Forense: Rio de Janeiro, 2007.
GRECO FILHO, Vicente. Intervenção de terceiros. 2. ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 1986.
JORGE, Flávio Cheim. Notas sobre o chamamento ao processo. Revista de Processo, v. 21, n. 83, p. 69-87, jul.-set. 1996.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de processo civil. São Paulo: Ed. RT, 2015. v.2.
MARQUES, José Frederico. Instituições de direitos processual civil. 3. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 1966. v. 2.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. t. II.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Atual. por Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Ed. RT, 2012. t. XXII.
NERY JR, Nelson. Código de processo e legislação processual civil extravagante em vigor. São Paulo: Ed. RT, 1994.
OSNA, Gustavo. Processo civil, cultura e proporcionalidade: análise crítica da teoria processual. São Paulo: Ed. RT, 2017.
PEIXOTO, Carlos Fulgênio da Cunha. Chamamento ao processo de devedores solidários. Revista Forense, v. 72, n. 254, p. 13-16, abr.-jun. 1976.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 29 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 2.
PÉREZ RAGONE, Álvaro Pérez. La revalorización de la audiencia preliminar o preparatoria: uma mirada desde la justicia distributiva en el proceso civil. Revista de Processo, v. 41, n. 252, p. 405-435, fev. 2016.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1979. t. 2.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Atual. por Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Ed. RT, 2012. t. XXII.
SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 91, n. 798, p. 23-50, abr. 2002.
SILVA, Whately Pacheco e. Solidariedade no direito obrigacional. São Paulo: Almedina Brasil, 2022.
TARTUCE, Flávio. Direito civil. 12 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 2.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Referências Jurisprudenciais
STF, AgR no RE 607.381/SC, rel. Min. Luz Fux, 1ª T., j. 31.05.2011, DJe 17.06.2011.
STJ, AgInt no REsp 1.617.502/PI, rel. Min. Regina Helena Costa, 1ª T., j. 27.06.2017, DJe 02.08.2017.
TJPR, AgIn 0032638-41.2018.8.16.0000, rel. Des. Péricles Bellusci de Batista Pereira, 18ª C. Cív, j. 31.10.2018, DJe 01.11.2018.
TJPR, AgIn 0007304-97.2021.8.16.0000, rel. Des. Lilian Romero, 6ª C. Cív., j. 17.05.2021, DJe 19.05.2021.
TJSP, AgIn 2130548-55.2018.8.26.0000, rel. Des. Roberto Maia Filhos, 2ª C. Res. Meio Ambiente, j. 14.02.2019, DJe 15.02.2019.
TRF 4ª Região, AgIn 5047682-13.2020.4.04.0000, rel. Des. Fed. Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, 4ª T., j. 04.08.2021, DJFe 04.08.2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.
