O ativismo, o justo e o legal: crítica ao pamprincipiologismo a partir do caso das "famílias paralelas"

Abstract

Discute o ativismo no direito brasileiro sobretudo os pretensos bons ativismos, tão frequentes no direito civil. Parte do caso das famílias paralelas, em que se reconheceu judicialmente a possibilidade de dois vínculos conjugais simultâneos. Numa abordagem fenomenológica-hermenêutica, objetiva apontar os problemas da solução judicial à questão, quando esta recorre ao pamprincipiologismo, à primazia da realidade e às mixagens teóricas. Analisa os óbices legais e constitucionais ao reconhecimento do concubinato. Discutem-se os argumentos doutrinários e jurisprudenciais representativos da controvérsia. Constata-se, a final, sua tentativa de corrigir subjetivamente a compreensão da norma, substituindo o Legislativo pelo Judiciário, com graves prejuízos para a democracia.