The tort of interference with contractual relations under Brazilian law: a commentary on Special Appeal 1,895,272/DF

Abstract

Delimitação do objeto do comentário O REsp 1.895.272/DF aborda o tema da responsabilidade civil do terceiro cúmplice e discute a atribuição de indenização de dano moral à parte inocente em face de conduta lesiva de terceiros. O comentário fará exame da teoria do terceiro cúmplice ou interferente. Analisar-se-á a evolução doutrinária no estrangeiro, com enfoque no direito francês, e também no Brasil. Por fim, far-se-á uma análise crítica do julgado para discutir (i) se é possível aplicar a teoria do terceiro cúmplice sem a contribuição de um devedor e dos limites de sua interpretação; e (ii) se é necessária a aplicação da teoria do terceiro cúmplice para a imposição de dano moral no caso. [...]