The precedents of the Brazilian Superior Court of Justice in cases involving the civil liability of a third party which harmfully influences a transaction: a commentary on Special Appeal 2,023,942/SP

Authors

  • Adisson Leal

Abstract

Terceiro que oferece proposta de contratação de artista durante a vigência de negócio jurídico celebrado com emissora de televisão concorrente não deve ser responsabilizado por aliciamento ou concorrência desleal. 

Author Biography

Adisson Leal

Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Foi pesquisador-visitante da Ludwig-Maximilians-Universität München, Alemanha. Foi Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado. 

References

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RODRIGUES JR., Otavio Luiz. A doutrina do terceiro cúmplice: autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios jurídicos. Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 80-98, mar. 2004.

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Published

2023-11-05

Issue

Vol. 34 (2023)

Section

Comentários de Jurisprudência

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